Relatório Anual dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da implementação da Diretiva INSPIRE na RAA (2020)
O Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/A, de 8 de outubro, criou formalmente a Infraestrutura de Dados Espaciais interativa dos Açores e transpôs, para a Região Autónoma dos Açores, a Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, a qual estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na comunidade europeia (INSPIRE). Neste sentido, a equipa gestora da IDEiA tem vindo a trabalhar com entidades públicas e privadas da Região Autónoma dos Açores de forma a incrementar a utilização de ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica, bem como a produção de informação geográfica em conformidade com as disposições da Diretiva INSPIRE. Anualmente é disponibilizado pela Direção Regional do Ambiente / Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (DRA / SREAT), departamento do governo regional com competência em matéria de informação geográfica, um relatório com o ponto de situação da implementação da Diretiva INSPIRE na Região, no âmbito do qual também é feita referência às estratégias adotadas a nível europeu, local e regional. Neste Relatório identificam-se as atividades desenvolvidas pelas entidades regionais produtoras de informação geográfica com enquadramento nos temas identificados nos Anexos da Diretiva INSPIRE. São, ainda, apresentados os resultados obtidos por Portugal no âmbito da Monitorização INSPIRE anual, bem como uma análise dos Conjuntos e Serviços de Dados Geográficos submetidos/monitorizados pelas entidades da Região Autónoma dos Açores e particularmente pela DRA/SREAT. Para consultar o Relatório relativo ao ano de 2020 aceda aqui.
