Infraestrutura de Dados Espaciais dos Açores

Entre os dias 27 de março e 2 de abril decorreu, no Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada, o Curso de Produção e Análise de Superfícies LiDAR, dirigido a profissionais da Administração Pública Regional. A formação, promovida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, teve como principal objetivo “capacitar os profissionais da Administração Pública Regional ao nível do tratamento e análise de dados LiDAR e de fotogrametria, dotando-os de competências essenciais para reforçar a capacidade de resposta e planeamento em diversas áreas, entre as quais, a produção cartográfica, a gestão de riscos, a proteção civil, o desenvolvimento florestal, o ordenamento do território e a gestão sustentável da paisagem, através da produção, análise e utilização de informação geoespacial de elevada precisão”, tal como referido pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel. De salientar que a formação, ministrada pelo especialista Nelson Ribeiro Pires, Engenheiro Geoespacial e Professor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, incidiu sobretudo na utilização de software open-source, como o OpenDroneMap (ODM), e de ferramentas como o PDAL (Point Data Abstraction Library) e o Open Point Cloud, destinadas ao processamento e classificação de nuvens de pontos. Foram igualmente testadas outras ferramentas proprietárias, nomeadamente o LAStools e o Whiteboxtools para QGIS. Este investimento na capacitação dos profissionais da Administração Pública Regional vem complementar a aposta do Governo Regional nesta área. Neste contexto, destaca-se que, em 2023, foi promovida a aquisição de equipamentos tecnológicos de ponta destinados ao desenvolvimento de trabalhos na área do LiDAR, e que, em 2024, foi realizado um levantamento aerofotogramétrico, com varrimento LiDAR, cuja disponibilização pública ocorrerá brevemente. Mais informações.

Ao longo do período compreendido entre 2026 e, previsivelmente, 2029, a Diretiva INSPIRE passará por um processo de revisão e simplificação. Esta Diretiva, criada com o objetivo de estabelecer as regras gerais para a implementação da Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE), no âmbito das políticas ambientais comunitárias e de outras políticas ou atividades suscetíveis de produzir impacto ambiental, entrou em vigor em maio 2007, através da Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, publicada no Jornal Oficial da União Europeia a 25 de abril de 2007. Entre os seus principais objetivos destacavam-se a criação e disponibilização de metadados da informação geográfica produzida, a interoperabilidade de dados e serviços, bem como o estabelecimento de normas de acesso e partilha de informação entre os Estados-Membros. Contudo, a partir de 2026, e no âmbito do processo de simplificação atualmente em curso, a Diretiva sofrerá alterações significativas. Entre as principais mudanças previstas destacam-se o fim da obrigatoriedade de interoperabilidade dos dados e serviços, o fim da obrigatoriedade de disponibilização gratuita dos dados, e, ainda, o encerramento do Geoportal INSPIRE. Mantêm-se, no entanto, os 34 temas INSPIRE, bem como a obrigatoriedade da existência de metadados e a necessidade da informação continuar a ser pesquisável e acessível. Os primeiros impactos destas alterações far-se-ão sentir através da desativação do Validador de Referência INSPIRE, prevista para 31 de março de 2026 , e do Geoportal INSPIRE, prevista para 30 de junho de 2026. Estão igualmente previstas alterações ao nível do Registo INSPIRE e dos respetivos repositórios documentais, os quais deverão manter-se ativos, pelo menos, até ao final de 2026. A propósito deste tema, realizou-se, no dia 19 de março, o Webinar “European Spatial Data Infrastructures: A Time of Change”, promovido pela empresa WeTransform, durante o qual foram apresentadas as principais alterações previstas, respetivas implicações legislativas, bem como os desafios e oportunidades associados a este processo. O webinar encontra-se disponível para visualização na plataforma YouTube.

As XVII Jornadas Ibéricas de Infraestruturas de Dados Espaciais são um encontro técnico e científico que reúne especialistas, investigadores, organismos públicos e empresas de Portugal e Espanha para debater o desenvolvimento e a utilização das Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE) na Península Ibérica. O evento promove a partilha de conhecimentos e boas práticas relacionadas com interoperabilidade de dados geográficos, cartografia digital, serviços geoespaciais, dados abertos, observação da Terra e transformação digital da administração pública. As jornadas abordam ainda temas como sustentabilidade, ordenamento do território, cidades inteligentes e inovação tecnológica, reforçando a cooperação ibérica no acesso, gestão e disseminação de informação geográfica.

De acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2025/A, de 3 de janeiro, que aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022­-2027, o PGRIA 2022-2027, enquanto instrumento de política setorial, visa a gestão integrada dos riscos ao nível das bacias hidrográficas e zonas costeiras com o objetivo de reduzir as consequências associadas às cheias e inundações prejudiciais para a saúde humana, incluindo perdas humanas, o ambiente, o património cultural, as infraestruturas e as atividades económicas. Este plano foi elaborado de acordo com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, e em cumprimento do artigo 16.º do referido diploma, que determina a reavaliação e, se necessário, a atualização dos planos de gestão de riscos de inundação de seis em seis anos, devendo ser tido em conta o impacte provável das alterações climáticas na ocorrência de inundações. No referido diploma regional, são identificadas como zonas de risco as seguintes áreas: Ribeira Grande (ilha das Flores); Ribeira da Agualva, Ribeira de Porto Judeu, que engloba a Ribeira do Testo e a Grota do Tapete, Ribeira da Casa da Ribeira, Ribeira de São Bento (ilha Terceira); Ribeira Seca (ilha do Pico); Ribeira Grande, Ribeira da Povoação, Grota da Areia e Grota do Cinzeiro (ilha de São Miguel).  

Identificação, delimitação e caracterização das cavidades vulcânicas conhecidas na Região Autónoma dos Açores.

O Registo Nacional de Dados Geográficos (RNDG), criado pelo Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, é o repositório, a nível nacional, no qual as entidades públicas e privadas documentam obrigatoriamente os conjuntos de dados geográficos que produzem, ou mantêm, com informação relativa ao território português e/ou águas sob jurisdição nacional. O RNDG que reúne, à data, mais de 4.400 conjuntos de dados geográficos, está integrado no Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), através do qual é possível efetuar a pesquisa dos dados e serviços de dados geográficos produzidos por entidades públicas e privadas em Portugal. De forma a facilitar a identificação dos Conjuntos Dados de Elevado Valor (CDEV) de natureza geográfica, no RNDG foi criado um filtro que permite selecionar os registos identificados como tal. De referir que, os conjuntos de dados de elevado valor são considerados os dados públicos com maior potencial socioeconómico, devendo ser disponibilizados com restrições mínimas e de forma gratuita, sendo o cumprimento do Regulamento de Execução n.º 2023/138 (estabelece a lista de CDEV) obrigatório e aplicável a todos os Estados-Membros da União Europeia, desde 9 de junho de 2024. Mais informações.

Análise generalizada sobre o estado dos cursos de água regionais (anos de 2022, 2023, 2024 e 2025).

O Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores 2022–2027), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A, é um instrumento estratégico que visa a gestão sustentável dos recursos hídricos no arquipélago. Este plano abrange todas as bacias hidrográficas das nove ilhas dos Açores, incluindo águas superficiais, subterrâneas e costeiras adjacentes. O PGRH-Açores 2022–2027 tem como objetivos principais a proteção e valorização ambiental, social e económica dos recursos hídricos, alinhando-se com os requisitos da Diretiva-Quadro da Água da União Europeia e da Lei da Água em Portugal. Entre as ações previstas, destacam-se a caracterização das massas de água, a identificação e avaliação das pressões e impactos resultantes da atividade humana, a definição de programas de monitorização e a implementação de medidas para alcançar os objetivos ambientais estabelecidos. Além disso, o plano inclui a análise do mercado da água, a avaliação dos custos e receitas dos serviços hídricos e a projeção de tarifas, visando a sustentabilidade financeira da gestão dos recursos hídricos na região. O PGRH-Açores 2022–2027 também se articula com outros instrumentos de planeamento, como os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e os Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas das Lagoas, para garantir uma abordagem integrada e eficaz na gestão da água no arquipélago.

Carta com a distribuição de classes de ocupação de solo e que visa retratar as diferentes ocupações do solo ao longo do tempo.

Permite aceder a informação geográfica relativa aos números de polícia, troços e edificado da Região Autónoma dos Açores.

Plataforma online vocacionada para o cidadão que permitirá a pesquisa de informação predial e obter ponto de situação sobre processos cadastrais. Através da recolha de um conjunto de dados exaustivo, metódico e atualizado, caraterizador e identificador das propriedades existentes no território, pretende-se que de uma forma atualizada e muito mais imediata, cada cidadão possa aceder à plataforma e consultar/alterar a informação predial que necessita da Região.

Disponibiliza informação de referência sobre os recursos hídricos dos Açores, incluindo dados de base, redes de monitorização da quantidade e qualidade da água, títulos de utilização, zonas balneares, projetos e empreitadas, entre outra. Adicionalmente, inclui informação de carácter municipal sobre os sistemas de abastecimento de água e os sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais.

O LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010) é um projeto cofinanciado pelo Programa LIFE da União Europeia, que visa promover a proteção ativa e a gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores. Implementado entre 2019 e 2026, o projeto abrange 24 Zonas Especiais de Conservação (ZEC), 15 Zonas de Proteção Especial (ZPE) e 2 Sítios de Importância Comunitária (SIC), desenvolvendo ações de conservação de habitats e espécies terrestres, costeiras e marinhas, controlo de espécies invasoras, restauro ecológico, monitorização ambiental e sensibilização da população. O seu principal objetivo é melhorar o estado de conservação dos habitats e das espécies protegidas pelas Diretivas Habitats e Aves, reforçando simultaneamente a integração da conservação da natureza em setores como a agricultura, o turismo, a pesca e o ordenamento do território.