Infraestrutura de Dados Espaciais dos Açores

A 26 de novembro será realizada uma sessão “Observação da Terra para os Municípios”, promovida pela Agência Espacial Portuguesa, na cidade de Angra do Heroísmo (ilha Terceira). A sessão conta com o apoio da SPACEAZORES, da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e do TERINOV. Esta sessão é gratuita, mas os interessados devem efetuar inscrição até ao dia 11 de novembro.

O Registo Nacional de Dados Geográficos (RNDG), criado pelo Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, é o repositório, a nível nacional, no qual as entidades públicas e privadas documentam obrigatoriamente os conjuntos de dados geográficos que produzem, ou mantêm, com informação relativa ao território português e/ou águas sob jurisdição nacional. O RNDG que reúne, à data, mais de 4.400 conjuntos de dados geográficos, está integrado no Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), através do qual é possível efetuar a pesquisa dos dados e serviços de dados geográficos produzidos por entidades públicas e privadas em Portugal. De forma a facilitar a identificação dos Conjuntos Dados de Elevado Valor (CDEV) de natureza geográfica, no RNDG foi criado um filtro que permite selecionar os registos identificados como tal. De referir que, os conjuntos de dados de elevado valor são considerados os dados públicos com maior potencial socioeconómico, devendo ser disponibilizados com restrições mínimas e de forma gratuita, sendo o cumprimento do Regulamento de Execução n.º 2023/138 (estabelece a lista de CDEV) obrigatório e aplicável a todos os Estados-Membros da União Europeia, desde 9 de junho de 2024. Mais informações.

Anualmente é disponibilizado pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), departamento do governo regional com competência em matéria de informação geográfica, o Relatório Anual dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da implementação da Diretiva INSPIRE na RAA, onde se encontra efetuado um o ponto de situação dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos no âmbito desta Diretiva Europeia, assim como são apresentados e analisados os resultados obtidos no âmbito da Monitorização INSPIRE. Para consultar o Relatório relativo ao ano de 2023 aceda aqui.

Permite a consulta geográfica dos troços avaliados e das ocorrências verificadas nas ribeiras dos Açores, durante o ano de 2023.

Foi lançada nova versão do GeMA, a qual se encontra disponível para descarregamento através da página oficial do GeMA. Nesta nova versão foi efetuada as seguintes correções: Remoção do campo “Tipo de Recurso” a opção “Conjunto de Dados geográficos (Não enquadráveis no INSPIRE)”; Remoção da obrigatoriedade de preenchimento obrigatório de alguns campos relativos à Diretiva INSPIRE, quando são o CDG e SDG não são para serem considerados para a Monitorização da Diretiva INSPIRE (exemplo de campos: “Palavras Chave ”»”Palavras chave INSPIRE”; “Relatório” »“Resultados” »Conformidade”; Inserção do código EPSG: 10349 ao ZH Portugal Depth (Vertical CRS) no campo “Extensão Altimétrica”; Inserção no campo “Formato de Distribuição” a opção “Geopackage”; Correção de problema associado à utilização da ferramenta “Visualizar”; Correção de problema associado à utilização da ferramenta “imprimir”; Inserção de campos para preenchimento em inglês. “Título do Recurso em Inglês”, “Resumo do Recurso em Inglês” e “Nome da Organização em Inglês”; Ao “Imprimir” o ficheiro de metadado em formato PDF, apresenta o nome definido no ficheiro para melhor identificação do mesmo; Visualização dos Recursos Associados em formato pdf/HTML; Correção de bugs gerais.

Carta com a distribuição de classes de ocupação de solo e que visa retratar as diferentes ocupações do solo ao longo do tempo.

No dia 20 de janeiro de 2023 entrou em vigor o Regulamento de Execução (UE) 2023/138 da Comissão de 21 de dezembro de 2022 que, na sequência da publicação da Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público, veio estabelecer uma lista de conjuntos específicos de dados de elevado valor e as disposições relativas à sua publicação e reutilização, tendo como principal objetivo assegurar que os dados públicos com maior potencial socioeconómico sejam disponibilizados para reutilização com um mínimo de restrições legais e técnicas e de forma gratuita. Inicialmente, foram definidas 6 categorias temáticas de conjunto de elevado valor, designadamente: “Geoespaciais”, “Observação da Terra e do ambiente”, “Meteorológicas”, “Estatísticas”, “Empresas e propriedade de empresas” e “Mobilidade”. Entretanto, em dezembro de 2023, através do documento “Identification of data themes for the extensions of public sector High-Value Datasets”, a Comissão Europeia informou que se encontra a ponderar a inclusão de 7 novas categorias nos conjuntos de dados de alto valor, designadamente: “Perda Climática”, “Energia”, “Finanças”, “Governo e Administração Pública”, “Saúde”, “Justiça e Assuntos Jurídicos” e “Dados Linguísticos”. Mais informações.

Permite a pesquisa de localização geográfica, que inclui informação relativa aos números de polícia, arruamentos, edificado, equipamentos e áreas diversas (cemitérios, monumentos, áreas ajardinadas, parques de estacionamento), limites (quarteirões, separadores, praças/largos) e unidades administrativas.  

Plataforma online vocacionada para o cidadão que permitirá a pesquisa de informação predial e obter ponto de situação sobre processos cadastrais. Através da recolha de um conjunto de dados exaustivo, metódico e atualizado, caraterizador e identificador das propriedades existentes no território, pretende-se que de uma forma atualizada e muito mais imediata, cada cidadão possa aceder à plataforma e consultar/alterar a informação predial que necessita da Região.

Disponibiliza informação de referência sobre os recursos hídricos dos Açores, incluindo dados de base, redes de monitorização da quantidade e qualidade da água, títulos de utilização, zonas balneares, projetos e empreitadas, entre outra. Adicionalmente, inclui informação de carácter municipal sobre os sistemas de abastecimento de água e os sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais.